REsp 1952897 - DECISAO

REsp 1952897 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a Corte de origem corretamente reconheceu a má-fé da segurada no momento da contratação, o que autoriza a recusa da cobertura mesmo sem exigência de exames prévios, e que alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas e interpretação contratual, vedados em recurso especial; assim o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: GISELE FABIANA BAPTISTA SILVA; Recorrido: SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Doença Preexistente, Má Fé, Exigência De Exames Médicos Prévios, Recusa De Cobertura Securitária, Honorários De Sucumbência, Súmula 609/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Doença Preexistente Má Fé Exigência De Exames Médicos Prévios Recusa De Cobertura Securitária Honorários De Sucumbência +2 more

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Parties

GISELE FABIANA BAPTISTA SILVA

Recorrente

SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 licitude da recusa de cobertura por doença preexistente sem exigência de exames prévios
  2. 2 demonstração de má-fé do segurado como causa liberadora da recusa
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a Corte de origem corretamente reconheceu a má-fé da segurada no momento da contratação, o que autoriza a recusa da cobertura mesmo sem exigência de exames prévios, e que alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas e interpretação contratual, vedados em recurso especial; assim o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO
  • Majoração dos honorários sucumbenciais de R$ 1.200,00 para R$ 1.500,00, observada a concessão da gratuidade de justiça