AREsp 2513744 - DECISAO

AREsp 2513744 - DECISAO

Mantida a decisão do Tribunal de origem que reconheceu existência de doença preexistente e omissão dolosa na declaração de saúde, concluindo pela má-fé do segurado e pela ausência de situação de urgência que afastasse o cumprimento da carência contratual de 24 meses; a reforma dessa conclusão implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: RAFAEL SOARES SEGURA; Apelada: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Doença Preexistente, Carência, Cobertura De Plano De Saúde, Má Fé Do Segurado, Urgência E Emergência, Súmula 7/stj, Súmula 609/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Doença Preexistente Carência Cobertura De Plano De Saúde Má Fé Do Segurado Urgência E Emergência +2 more

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Parties

RAFAEL SOARES SEGURA

Agravante

operadora do plano de saúde

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de cirurgia bariátrica em período de carência por existência de doença preexistente
  2. 2 Aplicabilidade da cobertura em casos de urgência ou emergência que afastem prazo de carência
  3. 3 Demonstração de má-fé do segurado por omissão na declaração de saúde

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem que reconheceu existência de doença preexistente e omissão dolosa na declaração de saúde, concluindo pela má-fé do segurado e pela ausência de situação de urgência que afastasse o cumprimento da carência contratual de 24 meses; a reforma dessa conclusão implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.