REsp 2116755 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte que reconhece a validade de cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal, de modo que não há cobertura securitária para a enfermidade ocupacional discutida; assim restabeleceu-se a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido.

Parties: Recorrente: Companhia de Seguros Previdência do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Recurso especial provido para restabelecer a sentença de primeiro grau
Legal Topics: Doença Profissional, Acidente Pessoal, Cobertura Securitária, Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação Do Estipulante

Direito Civil Processo Civil Direito Previdenciário Doença Profissional Acidente Pessoal Cobertura Securitária Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Do Estipulante

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Companhia de Seguros Previdência do Sul

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 negativa de prestação jurisdicional
2 equiparação de doença profissional a acidente pessoal para fins de cobertura securitária
3 validade de cláusula excludente de doenças profissionais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença de primeiro grau

Orders

Restabelecer a sentença que julgou improcedente o pedido inicial
Afastar a cobertura securitária em razão da exclusão de doenças profissionais do conceito de acidente pessoal