REsp 2051887 - DECISAO

REsp 2051887 - DECISAO

O Tribunal de origem comprovou, por prova documental e testemunhal, a materialidade do delito e o vínculo subjetivo e dolo específico do Recorrente em relação à servidora, de modo que a ausência de perícia no equipamento de informática não foi suficiente para descaracterizar a autoria ou a materialidade. Essa valoração de prova não pode ser desconstituída por este Tribunal em recurso especial, por força da Súmula n. 7 do STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente / Réu: CLISTENES DA SILVA ALVES; Co Ré / Servidora Pública: Valdiene Maria Andrade Araújo; Ministério Público / Acusação: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
CONHEÇO em parte do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Dolo Específico, Vínculo Subjetivo, Perícia Informática, Materialidade Criminal, Prova Testemunhal, Prova Documental, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dolo Específico Vínculo Subjetivo Perícia Informática Materialidade Criminal Prova Testemunhal Prova Documental +1 more

Case Brief

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Parties

CLISTENES DA SILVA ALVES

Recorrente / Réu

Valdiene Maria Andrade Araújo

Co Ré / Servidora Pública

Ministério Público Federal

Ministério Público / Acusação

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de dolo específico
  2. 2 ausência de vínculo subjetivo entre o recorrente e a servidora pública
  3. 3 necessidade de perícia no computador utilizado nas fraudes

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem comprovou, por prova documental e testemunhal, a materialidade do delito e o vínculo subjetivo e dolo específico do Recorrente em relação à servidora, de modo que a ausência de perícia no equipamento de informática não foi suficiente para descaracterizar a autoria ou a materialidade. Essa valoração de prova não pode ser desconstituída por este Tribunal em recurso especial, por força da Súmula n. 7 do STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

CONHEÇO em parte do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.