HC 605329 - DECISAO

HC 605329 - DECISAO

Diante dos elementos probatórios colacionados pelo Tribunal de origem (embriaguez comprovada por depoimentos, indícios de alta velocidade, ultrapassagem forçada e invasão da pista contrária) existe, em cognição limitada, plausibilidade de dolo eventual, sendo a avaliação definitiva do elemento subjetivo reservada ao Tribunal do Júri; assim, não se justifica a desclassificação nem o reexame probatório via habeas corpus, motivo pelo qual a ordem é denegada.

Parties
Recorrente: JIAN LUIS DE OLIVEIRA PADILHA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Opinionante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dolo Eventual, Culpa Consciente, Pronúncia, Competência Do Tribunal Do Júri, Desclassificação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Dolo Eventual Culpa Consciente Pronúncia Competência Do Tribunal Do Júri Desclassificação Penal

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Parties

JIAN LUIS DE OLIVEIRA PADILHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Opinionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia deve ser mantida diante de indícios de dolo eventual
  2. 2 Distinção entre dolo eventual e culpa consciente em crimes de trânsito com morte
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para homicídio culposo (art.302 CTB) na fase de habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante dos elementos probatórios colacionados pelo Tribunal de origem (embriaguez comprovada por depoimentos, indícios de alta velocidade, ultrapassagem forçada e invasão da pista contrária) existe, em cognição limitada, plausibilidade de dolo eventual, sendo a avaliação definitiva do elemento subjetivo reservada ao Tribunal do Júri; assim, não se justifica a desclassificação nem o reexame probatório via habeas corpus, motivo pelo qual a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.