AREsp 2845407 - DECISAO

AREsp 2845407 - DECISAO

O Tribunal considerou que o conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, laudo pericial, boletim de ocorrência e exame de alcoolemia) demonstra que o réu dirigia em alta velocidade, realizou manobra perigosa ('cavalo de pau') após ingestão de bebida alcoólica, possuía histórico de manobras perigosas no local e, assim, assumiu o risco do resultado, configurando dolo eventual; por tratar-se de questões de prova, o reexame pelo STJ seria vedado pela Súmula n. 7, motivo pelo qual se conheceu em parte do recurso especial e se negou-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: JOSE AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Desprovimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dolo Eventual, Lesão Corporal Grave, Desclassificação Para Crime Culposo (art. 303 Ctb), Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Dolo Eventual Lesão Corporal Grave Desclassificação Para Crime Culposo (art. 303 Ctb) Súmula 7 Do STJ Recurso Especial +1 more

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Parties

JOSE AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve prova suficiente de dolo eventual do agente
  2. 2 se caberia desclassificação para lesão corporal culposa prevista no art. 303 do CTB
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, laudo pericial, boletim de ocorrência e exame de alcoolemia) demonstra que o réu dirigia em alta velocidade, realizou manobra perigosa ('cavalo de pau') após ingestão de bebida alcoólica, possuía histórico de manobras perigosas no local e, assim, assumiu o risco do resultado, configurando dolo eventual; por tratar-se de questões de prova, o reexame pelo STJ seria vedado pela Súmula n. 7, motivo pelo qual se conheceu em parte do recurso especial e se negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.