REsp 2035205 - ACORDAO

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Diante dos elementos fático-probatórios constantes do acórdão de origem (reconhecimento de embriaguez, prática de racha em alta velocidade e depoimentos testemunhais), não há certeza jurídica de culpa consciente e existem indícios suficientes de dolo eventual, de modo que a análise da presença de dolo eventual ou culpa consciente deve ser feita pelo Tribunal do Júri; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém‑se a decisão que restabeleceu a pronúncia.

Parties
Agravante: RAFAEL VINICIUS DUARTE LOUREITO; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Da Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dolo Eventual, Culpa Consciente, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Crime De Trânsito Dolo Eventual Culpa Consciente Pronúncia Tribunal Do Júri Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

RAFAEL VINICIUS DUARTE LOUREITO

Agravante

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Da Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta do réu ao dirigir embriagado e participar de um racha configura dolo eventual ou culpa consciente
  2. 2 Se a decisão de pronúncia deve ser mantida para apreciação pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à análise da presença de dolo eventual ou culpa consciente

Ratio Decidendi

Diante dos elementos fático-probatórios constantes do acórdão de origem (reconhecimento de embriaguez, prática de racha em alta velocidade e depoimentos testemunhais), não há certeza jurídica de culpa consciente e existem indícios suficientes de dolo eventual, de modo que a análise da presença de dolo eventual ou culpa consciente deve ser feita pelo Tribunal do Júri; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém‑se a decisão que restabeleceu a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que restabeleceu a sentença de pronúncia para apreciação pelo Tribunal do Júri