REsp 2164321 - DECISAO

REsp 2164321 - DECISAO

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios, ainda que mínimos, de autoria e de que o acusado dirigia embriagado, em alta velocidade e em zigue-zague e se evadiu do local, não é juridicamente viável a desclassificação por ausência de dolo eventual na fase de pronúncia; a análise definitiva sobre dolo eventual versus culpa consciente caberá ao Tribunal do Júri, razão pela qual se restabelece a pronúncia e se determina o prosseguimento dos autos.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dolo Eventual, Desclassificação, Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Dolo Eventual Desclassificação Pronúncia In Dubio Pro Societate Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se havia indícios suficientes de dolo eventual para manutenção da pronúncia
  2. 2 Se a desclassificação para crime culposo foi adequada diante do conjunto probatório
  3. 3 Se a aferição do elemento subjetivo (dolo eventual vs culpa consciente) compete ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios, ainda que mínimos, de autoria e de que o acusado dirigia embriagado, em alta velocidade e em zigue-zague e se evadiu do local, não é juridicamente viável a desclassificação por ausência de dolo eventual na fase de pronúncia; a análise definitiva sobre dolo eventual versus culpa consciente caberá ao Tribunal do Júri, razão pela qual se restabelece a pronúncia e se determina o prosseguimento dos autos.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Restabelecer a decisão que pronunciou o recorrido como incurso no art. 121, § 2º, incisos III e IV e no art. 129, caput, ambos c/c art. 18, inciso I, segunda parte, do Código Penal
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento das demais teses suscitadas no recurso da defesa