HC 1004794 - DECISAO

HC 1004794 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prova técnica do etilômetro mostrou-se regular (verificação anual do INMETRO válida na data do exame), tornando incabível sua nulidade, e porque, diante do conjunto probatório (exame de alcoolemia com 0,73; relato de alta velocidade; ausência de CNH; condições noturnas; evasão e comportamento pós-acidente), existem indícios suficientes de plausibilidade do dolo eventual, razão pela qual a desclassificação para homicídio culposo seria prematura na fase de pronúncia e compete ao Tribunal do Júri o exame pleno da matéria.

Parties
Paciente: ADALTO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ministério Público Federal (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Dolo Eventual, Homicídio Na Direção De Veículo Automotor, Nulidade De Prova Técnica (etilômetro), Desclassificação Para Homicídio Culposo, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Dolo Eventual Homicídio Na Direção De Veículo Automotor Nulidade De Prova Técnica (etilômetro) Desclassificação Para Homicídio Culposo Competência Do Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ADALTO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do laudo de etilômetro por alegada falta de verificação periódica
  2. 2 se a embriaguez isolada caracteriza dolo eventual em acidente de trânsito
  3. 3 possibilidade de desclassificação de homicídio doloso para culposo na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prova técnica do etilômetro mostrou-se regular (verificação anual do INMETRO válida na data do exame), tornando incabível sua nulidade, e porque, diante do conjunto probatório (exame de alcoolemia com 0,73; relato de alta velocidade; ausência de CNH; condições noturnas; evasão e comportamento pós-acidente), existem indícios suficientes de plausibilidade do dolo eventual, razão pela qual a desclassificação para homicídio culposo seria prematura na fase de pronúncia e compete ao Tribunal do Júri o exame pleno da matéria.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.