REsp 2162586 - DECISAO

REsp 2162586 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a qualificadora do motivo torpe é compatível com o dolo eventual e, diante da existência de plausibilidade mínima nos indícios de que o réu Luís Bernardo assumiu o risco por motivo torpe (busca de maior proveito econômico com realização simultânea de cirurgias), a exclusão da qualificadora na pronúncia pelo Tribunal de origem foi indevida, devendo ser restabelecida para que o Conselho de Sentença decida sobre sua efetiva incidência.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Recorrido / Réu: Luís Bernardo Vital Brasil Bogado; Réu: Paulo César Mota da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão de fls. 2.251-2.272 e restabelecer a decisão de pronúncia proferida na instância inaugural em relação ao réu Luís Bernardo Vital Brasil Bogado.
Legal Topics
Dolo Eventual, Motivo Torpe, Qualificadora, Pronúncia, Art. 413 Do CPP, Art. 121 Do CP, Art. 18 Do CP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Dolo Eventual Motivo Torpe Qualificadora Pronúncia Art. 413 Do CPP +2 more

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Recorrente

Luís Bernardo Vital Brasil Bogado

Recorrido / Réu

Paulo César Mota da Rocha

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre a qualificadora do motivo torpe e o homicídio na modalidade de dolo eventual
  2. 2 Necessidade de fundamentação mínima na decisão de pronúncia para reconhecimento de qualificadoras (art. 413 CPP; art. 93, IX, CF)
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para apreciar qualificadoras salvo quando manifestamente improcedentes

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a qualificadora do motivo torpe é compatível com o dolo eventual e, diante da existência de plausibilidade mínima nos indícios de que o réu Luís Bernardo assumiu o risco por motivo torpe (busca de maior proveito econômico com realização simultânea de cirurgias), a exclusão da qualificadora na pronúncia pelo Tribunal de origem foi indevida, devendo ser restabelecida para que o Conselho de Sentença decida sobre sua efetiva incidência.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão de fls. 2.251-2.272 e restabelecer a decisão de pronúncia proferida na instância inaugural em relação ao réu Luís Bernardo Vital Brasil Bogado.

Orders

  • Conheço do recurso especial.
  • Dou-lhe provimento para reformar o acórdão de fls. 2.251-2.272 e restabelecer a decisão de pronúncia proferida na instância inaugural em relação ao réu Luís Bernardo Vital Brasil Bogado.