EREsp 1848841 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por inexistir identidade fática entre o acórdão paradigma e o acórdão embargado: o acórdão embargado apresentou prova testemunhal e pericial apontando embriaguez, velocidade incompatível, saída da mão de direção e fuga, elementos que, em tese, indicam dolo eventual, enquanto o paradigma carecia de tais provas, não configurando divergência jurisprudencial passível de apreciação via embargos de divergência.

Parties
Agravante: VALDIR VICENTE FERREIRA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Sobre Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Dolo Eventual, Homicídio Qualificado, Embargos De Divergência, Agravo Regimental, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Indefirimento Liminar
Processo Penal Direito Penal Trânsito CTB Dolo Eventual Homicídio Qualificado Embargos De Divergência Agravo Regimental Prova Testemunhal +2 more

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Parties

VALDIR VICENTE FERREIRA DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Sobre Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 comprovação da divergência jurisprudencial
  2. 2 identidade fática entre acórdãos
  3. 3 configuração do dolo eventual na direção de veículo automotor

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por inexistir identidade fática entre o acórdão paradigma e o acórdão embargado: o acórdão embargado apresentou prova testemunhal e pericial apontando embriaguez, velocidade incompatível, saída da mão de direção e fuga, elementos que, em tese, indicam dolo eventual, enquanto o paradigma carecia de tais provas, não configurando divergência jurisprudencial passível de apreciação via embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter indeferimento liminar dos embargos de divergência