EREsp 1922058 - ACORDAO

EREsp 1922058 - ACORDAO

Havendo nos autos indicação de que o réu dirigia embriagado e de modo perigoso (zigue-zague, contramão, alegada alta velocidade), há indícios de dolo eventual suficientes para justificar a pronúncia (juízo de admissibilidade), não sendo possível a desclassificação na presente fase processual por ausência de certeza jurídica sobre culpa consciente; contudo, a qualificadora objetiva do perigo comum (art.121, §2º, III, CP) é incompatível com o dolo eventual e deve ser afastada.

Parties
Recorrente: JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR; Recorrido: Ministério Público Federal; Vítima: Paulo Marcelo Santos; Vítima: Rosa Maria Sabin Waccholz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Dolo Eventual, Culpa Consciente, Pronúncia, Qualificadora De Perigo Comum, Desclassificação, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Dolo Eventual Culpa Consciente Pronúncia Qualificadora De Perigo Comum Desclassificação +1 more

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Parties

JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Paulo Marcelo Santos

Vítima

Rosa Maria Sabin Waccholz

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre dolo eventual e qualificadora do art.121, §2º, III do CP
  2. 2 Requisitos para desclassificação de homicídio doloso para crime culposo na fase de pronúncia
  3. 3 Suficiência probatória para pronúncia (juízo de admissibilidade)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indicação de que o réu dirigia embriagado e de modo perigoso (zigue-zague, contramão, alegada alta velocidade), há indícios de dolo eventual suficientes para justificar a pronúncia (juízo de admissibilidade), não sendo possível a desclassificação na presente fase processual por ausência de certeza jurídica sobre culpa consciente; contudo, a qualificadora objetiva do perigo comum (art.121, §2º, III, CP) é incompatível com o dolo eventual e deve ser afastada.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Afastar a qualificadora referente ao perigo comum reconhecida na pronúncia (art. 121, § 2º, III, CP).
  • Manter a decisão de pronúncia quanto à imputação de homicídio doloso na modalidade eventual e remeter os autos ao Tribunal do Júri.