REsp 2004582 - DECISAO

REsp 2004582 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a compreensão do Tribunal de origem, no sentido de que o dolo eventual seria incompatível com a tentativa de homicídio, contraria a jurisprudência consolidada do STJ; por esse motivo, deu provimento ao recurso especial para pronunciar o acusado pela tentativa de homicídio com dolo eventual (segundo fato da denúncia).

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido para pronunciar o acusado pelo delito de tentativa de homicídio com dolo eventual (segundo fato da denúncia).
Legal Topics
Dolo Eventual, Tentativa, Homicídio, Pronúncia, Jurisprudência
Penal Processual Penal Trânsito Dolo Eventual Tentativa Homicídio Pronúncia Jurisprudência

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de homicídio praticado mediante dolo eventual admite a forma tentada quando praticado na direção de veículo automotor
  2. 2 Se a pronúncia deve abarcar a figura da tentativa de homicídio com dolo eventual

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a compreensão do Tribunal de origem, no sentido de que o dolo eventual seria incompatível com a tentativa de homicídio, contraria a jurisprudência consolidada do STJ; por esse motivo, deu provimento ao recurso especial para pronunciar o acusado pela tentativa de homicídio com dolo eventual (segundo fato da denúncia).

Court Disposition

Recurso especial provido para pronunciar o acusado pelo delito de tentativa de homicídio com dolo eventual (segundo fato da denúncia).

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para pronunciar o acusado pelo delito de tentativa de homicídio com dolo eventual (segundo fato da denúncia).
  • Publique-se.