AREsp 1881761 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que a valoração negativa das vetoriais culpabilidade e consequências do crime foi fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias; a aplicação da redução pela tentativa em 1/3 foi justificada pelo iter criminis percorrido (vítima atingida em regiões de alta letalidade e submetida a cirurgias); questões que exigem revolvimento do conjunto fático-probatório estão obstadas pela Súmula 7/STJ; questões constitucionais não são do âmbito de apreciação desta Corte.

Parties
Recorrente: JOSE EVERANIO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria, Pena Base, Tentativa, Homicídio Qualificado, Circunstâncias Judiciais, Iter Criminis, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Dosimetria Pena Base Tentativa Homicídio Qualificado Circunstâncias Judiciais Iter Criminis +1 more

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Parties

JOSE EVERANIO SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 5º, XLVI e 93, IX, da Constituição Federal
  2. 2 alegada violação dos arts. 14, II e parágrafo único; 59; 68; e 121, §2º, I, do Código Penal
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para negativação das vetoriais culpabilidade e consequências do crime

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que a valoração negativa das vetoriais culpabilidade e consequências do crime foi fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias; a aplicação da redução pela tentativa em 1/3 foi justificada pelo iter criminis percorrido (vítima atingida em regiões de alta letalidade e submetida a cirurgias); questões que exigem revolvimento do conjunto fático-probatório estão obstadas pela Súmula 7/STJ; questões constitucionais não são do âmbito de apreciação desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento