REsp 1878291 - ACORDAO

REsp 1878291 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a exasperação da pena‑base foi devidamente fundamentada pelo modus operandi (desferir coronhadas na vítima), demostrando gravidade concreta superior ao tipo, e porque, com penas definitivas superiores a quatro anos e análise desfavorável das circunstâncias judiciais, a fixação do regime inicial fechado é adequada conforme o art. 33, §2º, "a", do CP.

Parties
Agravante: GABRIEL SAMPAIO DE MIRANDA DA SILVA; Agravante: VALTERDAN SILVA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria, Regime Prisional Inicial, Circunstâncias Judiciais, Modus Operandi
Penal Dosimetria Regime Prisional Inicial Circunstâncias Judiciais Modus Operandi

Case Brief

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Parties

GABRIEL SAMPAIO DE MIRANDA DA SILVA

Agravante

VALTERDAN SILVA E SILVA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 discricionariedade do julgador na individualização da pena
  2. 2 exasperação da pena-base em razão do modus operandi (violência excessiva)
  3. 3 possibilidade de fixação do regime inicial fechado para penas superiores a quatro anos diante de circunstâncias judiciais desfavoráveis

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a exasperação da pena‑base foi devidamente fundamentada pelo modus operandi (desferir coronhadas na vítima), demostrando gravidade concreta superior ao tipo, e porque, com penas definitivas superiores a quatro anos e análise desfavorável das circunstâncias judiciais, a fixação do regime inicial fechado é adequada conforme o art. 33, §2º, "a", do CP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter as penas fixadas: 6 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão para Gabriel Sampaio de Miranda da Silva e 7 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão para Valterdan Silva e Silva.