REsp 1944307 - DECISAO

REsp 1944307 - DECISAO

Verificada justificativa concreta para a majoração da pena-base pela valoração negativa das consequências do crime, considerando que o prejuízo suportado pelas vítimas (cerca de R$ 9.000,00) extrapola o ordinariamente previsto para o tipo, restaurei a valoração negativa e, por consequência, (re)fixei a pena do recorrido Mateus Moreira Melo em 12 anos, 1 mês e 25 dias de reclusão e 48 dias-multa.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Recorrido: Rodrigo Feitosa da Silva; Recorrido: Mateus Moreira Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
dou provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para reformar o acórdão recorrido no tocante à valoração das consequências do crime e (re)fixar a pena do recorrido Mateus Moreira Melo
Legal Topics
Dosimetria, Consequências Do Crime, Roubo Circunstanciado, Concurso Formal, Confissão Espontânea, Reincidência, Emprego De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Consequências Do Crime Roubo Circunstanciado Concurso Formal Confissão Espontânea Reincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Recorrente

Rodrigo Feitosa da Silva

Recorrido

Mateus Moreira Melo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das consequências do crime
  2. 2 compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência
  3. 3 reconhecimento da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Verificada justificativa concreta para a majoração da pena-base pela valoração negativa das consequências do crime, considerando que o prejuízo suportado pelas vítimas (cerca de R$ 9.000,00) extrapola o ordinariamente previsto para o tipo, restaurei a valoração negativa e, por consequência, (re)fixei a pena do recorrido Mateus Moreira Melo em 12 anos, 1 mês e 25 dias de reclusão e 48 dias-multa.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para reformar o acórdão recorrido no tocante à valoração das consequências do crime e (re)fixar a pena do recorrido Mateus Moreira Melo

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  • Reformar o acórdão recorrido quanto à valoração negativa das consequências do crime