REsp 1943353 - DECISAO

REsp 1943353 - DECISAO

O Tribunal reconheceu prejudicialidade do recurso de Carlos em razão de habeas corpus já julgado sobre tema idêntico e, quanto a Patricia, manteve o acórdão do Tribunal de origem: afasta a atenuante da confissão porque a confissão não foi utilizada para formar o convencimento condenatório; considera devidamente fundamentada a aplicação das majorantes do art. 157, §2º, com aumento superior a 1/3; mantém o redutor de 1/3 pela tentativa em razão do iter criminis percorrido; conclui que houve concurso material entre roubo majorado e latrocínio tentado, não continuidade delitiva; e mantém o regime inicial fechado em face da gravidade concreta e da extensão das penas; além disso rejeitou...

Parties
Recorrente: PATRICIA DOMINGOS DOS SANTOS; Recorrente: CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial de CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR; conheço em parte do recurso especial de PATRICIA DOMINGOS DOS SANTOS e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria, Tentativa, Concurso De Crimes, Confissão Espontânea, Majorantes (art. 157, §2º), Regime Prisional Inicial, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Tentativa Concurso De Crimes Confissão Espontânea Majorantes (art. 157, §2º) Regime Prisional Inicial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PATRICIA DOMINGOS DOS SANTOS

Recorrente

CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  2. 2 quantificação do aumento de pena pelas majorantes do art. 157, §2º, do CP
  3. 3 percentual de redução da pena pela tentativa (art. 14, II, CP)

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu prejudicialidade do recurso de Carlos em razão de habeas corpus já julgado sobre tema idêntico e, quanto a Patricia, manteve o acórdão do Tribunal de origem: afasta a atenuante da confissão porque a confissão não foi utilizada para formar o convencimento condenatório; considera devidamente fundamentada a aplicação das majorantes do art. 157, §2º, com aumento superior a 1/3; mantém o redutor de 1/3 pela tentativa em razão do iter criminis percorrido; conclui que houve concurso material entre roubo majorado e latrocínio tentado, não continuidade delitiva; e mantém o regime inicial fechado em face da gravidade concreta e da extensão das penas; além disso rejeitou...

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial de CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR; conheço em parte do recurso especial de PATRICIA DOMINGOS DOS SANTOS e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial de CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR julgado prejudicado
  • Conhecimento parcial do recurso especial de PATRICIA DOMINGOS DOS SANTOS e denegação de provimento