RHC 150629 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a fração de 1/2 aplicada à tentativa não se mostra desproporcional diante das lesões e do estágio do iter criminis descritos nos autos, e porque a alteração do quantum demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Fabiano Souza Alves Pequeno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada SEXTA Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Dosimetria, Tentativa, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Dosimetria Tentativa Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

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Parties

Fabiano Souza Alves Pequeno

Agravante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada SEXTA Turma)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fração redutora pela tentativa na dosimetria
  2. 2 Possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial/agravo regimental
  3. 3 Proporcionalidade da fração de 1/2 diante das lesões e do estágio do iter criminis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a fração de 1/2 aplicada à tentativa não se mostra desproporcional diante das lesões e do estágio do iter criminis descritos nos autos, e porque a alteração do quantum demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.