REsp 1943353 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias não utilizaram a confissão para formar o convencimento, afastando a atenuante; houve fundamentação concreta para majorar a pena em 3/8 diante das majorantes e da gravidade concreta; a redução de 1/3 pela tentativa é adequada em razão do extenso iter criminis; não se configurou continuidade delitiva entre roubo e latrocínio, aplicando‑se concurso material; manteve‑se o regime inicial fechado; e não há prequestionamento dos arts. 318 e 318‑A do CPP.

Parties
Agravante: PATRICIA DOMINGOS DOS SANTOS; Agravante: CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria, Confissão Espontânea, Majorantes, Tentativa, Crime Continuado, Concurso Material, Regime Prisional, Prequestionamento, Súmulas
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Confissão Espontânea Majorantes Tentativa Crime Continuado Concurso Material +3 more

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Parties

PATRICIA DOMINGOS DOS SANTOS

Agravante

CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e aplicação da Súmula 545/STJ
  2. 2 Fundamentação para aumento da pena na terceira fase e aplicação da Súmula 443/STJ
  3. 3 Quantum de diminuição pela tentativa (CP, art. 14, II) e critério relativo ao iter criminis

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias não utilizaram a confissão para formar o convencimento, afastando a atenuante; houve fundamentação concreta para majorar a pena em 3/8 diante das majorantes e da gravidade concreta; a redução de 1/3 pela tentativa é adequada em razão do extenso iter criminis; não se configurou continuidade delitiva entre roubo e latrocínio, aplicando‑se concurso material; manteve‑se o regime inicial fechado; e não há prequestionamento dos arts. 318 e 318‑A do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter as penas, a dosimetria e o regime inicial fechado fixados pelo Tribunal de origem