AREsp 1687923 - DECISAO

AREsp 1687923 - DECISAO

Considerando o longo decurso temporal desde a condenação anterior (transitada em julgado em 24/11/2017) e, aplicando-se o princípio da razoabilidade e a teoria do direito ao esquecimento conforme jurisprudência desta Corte, afastou-se a valoração negativa dos maus antecedentes, o que impôs a recalculação da dosimetria e resultou na redução da sanção definitiva.

Parties
Agravante: SUNDAY IKECHUWKU MOFUNANYA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração De Decisão Monocrática; Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, afastando os maus antecedentes do réu e redimensionando a sanção definitiva para 15 anos, 6 meses e 7 dias de reclusão, mais pagamento de 2.041 dias-multa, mantidas as demais disposições do acórdão local.
Legal Topics
Dosimetria, Maus Antecedentes, Direito Ao Esquecimento, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Maus Antecedentes Direito Ao Esquecimento Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reincidência

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Parties

SUNDAY IKECHUWKU MOFUNANYA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração De Decisão Monocrática; Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração dos maus antecedentes
  2. 2 aplicação do princípio da razoabilidade e da teoria do direito ao esquecimento
  3. 3 reconhecimento de agravante de reincidência

Ratio Decidendi

Considerando o longo decurso temporal desde a condenação anterior (transitada em julgado em 24/11/2017) e, aplicando-se o princípio da razoabilidade e a teoria do direito ao esquecimento conforme jurisprudência desta Corte, afastou-se a valoração negativa dos maus antecedentes, o que impôs a recalculação da dosimetria e resultou na redução da sanção definitiva.

Court Disposition

Reconsidero a decisão, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, afastando os maus antecedentes do réu e redimensionando a sanção definitiva para 15 anos, 6 meses e 7 dias de reclusão, mais pagamento de 2.041 dias-multa, mantidas as demais disposições do acórdão local.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar os maus antecedentes e redimensionar a pena para 15 anos, 6 meses e 7 dias de reclusão, mais pagamento de 2.041 dias-multa, mantidas as demais disposições do acórdão local.
  • Publique-se.