HC 700192 - DECISAO

HC 700192 - DECISAO

Concluiu-se que o interrogatório do acusado foi utilizado para formação da convicção condenatória, atraindo a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ; contudo, em razão da multirreincidência do réu, essa atenuante deve ser compensada apenas parcialmente com a agravante da reincidência, o que ensejou o redimensionamento da pena e a concessão liminar do habeas corpus para reduzir a pena para 9 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão e 23 dias-multa.

Parties
Paciente: Tiago Rossini; Impetrante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Reconsideração E Decisão Interlocutória (concessão Liminar)
Outcome
Concedo liminarmente o habeas corpus para reduzir a pena do paciente a 9 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 23 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria, Confissão Espontânea, Reincidência, Multirreincidência, Compensação De Circunstâncias Atenuantes E Agravantes, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Confissão Espontânea Reincidência Multirreincidência Compensação De Circunstâncias Atenuantes E Agravantes Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

Tiago Rossini

Paciente

Defensoria Pública da União

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Reconsideração E Decisão Interlocutória (concessão Liminar)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
  3. 3 incidência da majorante do emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o interrogatório do acusado foi utilizado para formação da convicção condenatória, atraindo a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ; contudo, em razão da multirreincidência do réu, essa atenuante deve ser compensada apenas parcialmente com a agravante da reincidência, o que ensejou o redimensionamento da pena e a concessão liminar do habeas corpus para reduzir a pena para 9 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão e 23 dias-multa.

Court Disposition

Concedo liminarmente o habeas corpus para reduzir a pena do paciente a 9 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 23 dias-multa.

Orders

  • Concedo liminarmente o habeas corpus para reduzir a pena do paciente a 9 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 23 dias-multa.
  • Comunique-se.