HC 604982 - DECISAO

HC 604982 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para refazer a dosimetria dos pacientes Vinicius e Roger reconhecendo a atenuante da confissão espontânea; a atenuante foi compensada com a agravante da reincidência no caso de Vinicius, resultando na redução de sua pena para 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa; manteve-se a majoração de 3/8 na terceira fase em razão de fundamentação concreta (pluralidade de agentes e emprego de armas) e manteve-se, quando justificado por dados concretos da gravidade, o regime inicial fechado apesar da pena-base no mínimo legal.

Parties
Paciente: ROGER GENEROSO NOGUEIRA; Paciente: VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA; Paciente: PABLO HENRIQUE DOS ANJOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Dosimetria, Confissão Espontânea, Regime Prisional, Roubo Circunstanciado, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Dosimetria Confissão Espontânea Regime Prisional Roubo Circunstanciado Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ROGER GENEROSO NOGUEIRA

Paciente

VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA

Paciente

PABLO HENRIQUE DOS ANJOS SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 fundamentação da majoração na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para refazer a dosimetria dos pacientes Vinicius e Roger reconhecendo a atenuante da confissão espontânea; a atenuante foi compensada com a agravante da reincidência no caso de Vinicius, resultando na redução de sua pena para 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa; manteve-se a majoração de 3/8 na terceira fase em razão de fundamentação concreta (pluralidade de agentes e emprego de armas) e manteve-se, quando justificado por dados concretos da gravidade, o regime inicial fechado apesar da pena-base no mínimo legal.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • refazer as dosimetrias das penas dos Pacientes Vinicius e Roger com o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  • reduzir a reprimenda do Paciente VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA para 5 anos e 6 meses de reclusão, e 13 dias-multa