AREsp 1946717 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade e dos motivos pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de origem estava adequadamente fundamentada nas circunstâncias fático-probatórias (ousadia, frieza, lugar movimentado, disparos de arma de fogo e fuga violenta), entendimento este em harmonia com precedentes do STJ, e a insurgência demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Réu: Carlos Henrique da Silva; Agravante / Réu: José Tales Lopes da Silva; Agravado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria, Pena Base, Culpabilidade, Motivos Do Crime, Roubo Majorado, Resistência, Admissibilidade / Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Dosimetria Pena Base Culpabilidade Motivos Do Crime Roubo Majorado Resistência +1 more

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Parties

Carlos Henrique da Silva

Agravante / Réu

José Tales Lopes da Silva

Agravante / Réu

Ministério Público Federal

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da pena-base
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade no crime de roubo
  3. 3 valoração negativa dos motivos no crime de resistência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade e dos motivos pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de origem estava adequadamente fundamentada nas circunstâncias fático-probatórias (ousadia, frieza, lugar movimentado, disparos de arma de fogo e fuga violenta), entendimento este em harmonia com precedentes do STJ, e a insurgência demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.