HC 693271 - DECISAO

HC 693271 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para redimensionar a dosimetria do paciente, afastando a valoração como negativas das vetoriais 'conduta social' e 'personalidade' quando fundamentação se mostrou inidônea por se basear em crimes anteriores/processos em andamento; recalculou-se a pena-base e aplicaram-se as atenuantes (menoridade relativa e confissão), bem como a elevação de 1/6 prevista para roubo circunstanciado, chegando-se à pena definitiva de 8 anos, 4 meses e 33 dias de reclusão, em regime fechado, mantendo-se os demais fundamentos do acórdão hostilizado.

Parties
Paciente: Tiago Roberto Aleixo; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Juízo Condenador: Juízo da Vara Criminal da comarca de Olinda/PE; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida.
Legal Topics
Dosimetria, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Registro Audiovisual, Apelação Criminal
Penal Processual Penal Dosimetria Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Registro Audiovisual Apelação Criminal

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Parties

Tiago Roberto Aleixo

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da comarca de Olinda/PE

Juízo Condenador

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, conduta social, antecedentes)
  2. 2 preclusão quanto ao registro audiovisual (art. 405, § 1º do CPP)
  3. 3 reanálise da dosimetria e aplicação de atenuantes (menoridade relativa, confissão espontânea)

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para redimensionar a dosimetria do paciente, afastando a valoração como negativas das vetoriais 'conduta social' e 'personalidade' quando fundamentação se mostrou inidônea por se basear em crimes anteriores/processos em andamento; recalculou-se a pena-base e aplicaram-se as atenuantes (menoridade relativa e confissão), bem como a elevação de 1/6 prevista para roubo circunstanciado, chegando-se à pena definitiva de 8 anos, 4 meses e 33 dias de reclusão, em regime fechado, mantendo-se os demais fundamentos do acórdão hostilizado.

Court Disposition

Ordem concedida.

Orders

  • Concedo a ordem para redimensionar a pena do paciente para 8 anos, 4 meses e 33 dias de reclusão, em regime fechado, mantidos os demais fundamentos do acórdão hostilizado.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.