HC 888884 - DECISAO

HC 888884 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque verificou que a Corte estadual fundamentou adequadamente a majoração da pena-base com base na premeditação, na conduta social do réu (liderança em grupo criminoso) e nas circunstâncias do crime, estando em consonância com precedentes do STJ e com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; quanto à fração de incremento relativa à vítima Leandro, a matéria não foi apreciada pelo Tribunal a quo, motivo pelo qual não pode ser conhecida originariamente pelo STJ por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL DA VITORIA ALVARENGA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Dosimetria, Culpabilidade, Conduta Social, Circunstâncias Do Crime, Premeditação, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Culpabilidade Conduta Social Circunstâncias Do Crime Premeditação Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

GABRIEL DA VITORIA ALVARENGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para exasperação da pena-base quanto à culpabilidade, conduta social e circunstâncias do crime
  2. 2 proporcionalidade do aumento da pena-base referente à vítima Leandro
  3. 3 possibilidade de conhecimento originário de questão não apreciada pelo tribunal a quo (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque verificou que a Corte estadual fundamentou adequadamente a majoração da pena-base com base na premeditação, na conduta social do réu (liderança em grupo criminoso) e nas circunstâncias do crime, estando em consonância com precedentes do STJ e com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; quanto à fração de incremento relativa à vítima Leandro, a matéria não foi apreciada pelo Tribunal a quo, motivo pelo qual não pode ser conhecida originariamente pelo STJ por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.