REsp 2124785 - DECISAO

REsp 2124785 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial ao reconhecer que, nos autos, as atenuantes reconhecidas (menoridade para ambos os réus e confissão espontânea para Henrique) foram aplicadas em patamar inferior a 1/6 sem fundamentação concreta, devendo ser adotado o critério jurisprudencial do STJ que fixa a redução em 1/6 por atenuante, o que exigiu o redimensionamento das penas conforme especificado na decisão.

Parties
Recorrente: THÚLIO HENRIQUE GIL DE CARVALHO; Recorrente: HENRIQUE MANOEL SOUZA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria, Atenuantes, Menoridade, Confissão, Furto Qualificado, Prescrição, Consunção, Incêndio, Explosão, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Atenuantes Menoridade Confissão Furto Qualificado Prescrição +4 more

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Parties

THÚLIO HENRIQUE GIL DE CARVALHO

Recorrente

HENRIQUE MANOEL SOUZA ARAÚJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quantificação das atenuantes na segunda fase da dosimetria
  2. 2 incidência da atenuante da menoridade
  3. 3 incidência da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial ao reconhecer que, nos autos, as atenuantes reconhecidas (menoridade para ambos os réus e confissão espontânea para Henrique) foram aplicadas em patamar inferior a 1/6 sem fundamentação concreta, devendo ser adotado o critério jurisprudencial do STJ que fixa a redução em 1/6 por atenuante, o que exigiu o redimensionamento das penas conforme especificado na decisão.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para aplicar as atenuantes no patamar de 1/6, redimensionando a reprimenda de THÚLIO HENRIQUE GIL DE CARVALHO para 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão e pagamento de 7 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Dar provimento ao recurso especial para aplicar as atenuantes no patamar de 1/6 (cada uma), redimensionando a reprimenda de HENRIQUE MANOEL SOUZA ARAÚJO para 1 ano e 2 meses de reclusão e pagamento de 6 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.