HC 909307 - DECISAO

HC 909307 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, mas verificou-se flagrante ilegalidade na dosimetria do Tribunal de origem quanto à valoração das circunstâncias do crime e ao não reconhecimento da atenuante da menoridade relativa. Afasta-se a valoração desfavorável das circunstâncias do crime, mantém-se a valoração desfavorável da conduta social com aplicação do parâmetro de 1/8 sobre o intervalo abstrato para a pena-base (fixada em 4 anos e 9 meses e 11 dias-multa), reconhece-se a atenuante da menoridade relativa (reduzida em 1/6 para 4 anos e 10 dias-multa, observando-se o mínimo legal), e aplica-se a majorante de 1/3 pelo emprego de arma branca, resultando na...

Parties
Paciente: LUANDSON DOS SANTOS SILVA; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena
Legal Topics
Dosimetria, Habeas Corpus, Atenuante Da Menoridade Relativa, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, VII, Cp), Pena Base, Majorante Pelo Emprego De Arma Branca
Penal Processo Penal Dosimetria Habeas Corpus Atenuante Da Menoridade Relativa Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Vii, Cp) Pena Base Majorante Pelo Emprego De Arma Branca

Case Brief

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Parties

LUANDSON DOS SANTOS SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade do aumento da pena-base pela valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime
  2. 2 quantum a ser aplicado por circunstância judicial negativada (fração de 1/8 vs 1/6)
  3. 3 reconhecimento da atenuante da menoridade relativa

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, mas verificou-se flagrante ilegalidade na dosimetria do Tribunal de origem quanto à valoração das circunstâncias do crime e ao não reconhecimento da atenuante da menoridade relativa. Afasta-se a valoração desfavorável das circunstâncias do crime, mantém-se a valoração desfavorável da conduta social com aplicação do parâmetro de 1/8 sobre o intervalo abstrato para a pena-base (fixada em 4 anos e 9 meses e 11 dias-multa), reconhece-se a atenuante da menoridade relativa (reduzida em 1/6 para 4 anos e 10 dias-multa, observando-se o mínimo legal), e aplica-se a majorante de 1/3 pelo emprego de arma branca, resultando na...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena

Orders

  • reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa
  • publique-se