HC 905343 - DECISAO

HC 905343 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a exasperação da pena-base para a fração de 1/6, porquanto o Tribunal de origem afastou algumas circunstâncias negativas reconhecidas na sentença (personalidade e motivos) sem reduzir proporcionalmente a pena; mantém-se a valoração negativa da culpabilidade em razão de o crime ter sido praticado em concurso com menor; afasta-se a inovação sobre a prática noturna por não constar na sentença; em face da readequação da pena-base, fixa-se pena final em 2 anos e 4 meses de reclusão e 10 dias-multa, mantido o regime inicial aberto e a substituição de pena operada na origem.

Parties
Paciente: DIHONES BELMOND DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.
Legal Topics
Dosimetria, Prescrição Retroativa, Corrupção De Menores, Furto Qualificado, Reformatio in Pejus, Teoria Da Apprehensio, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Prescrição Retroativa Corrupção De Menores Furto Qualificado Reformatio in Pejus +2 more

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Parties

DIHONES BELMOND DE FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais e limite da reformatio in pejus
  3. 3 manutenção da valoração negativa da culpabilidade quando o crime foi praticado com menor

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a exasperação da pena-base para a fração de 1/6, porquanto o Tribunal de origem afastou algumas circunstâncias negativas reconhecidas na sentença (personalidade e motivos) sem reduzir proporcionalmente a pena; mantém-se a valoração negativa da culpabilidade em razão de o crime ter sido praticado em concurso com menor; afasta-se a inovação sobre a prática noturna por não constar na sentença; em face da readequação da pena-base, fixa-se pena final em 2 anos e 4 meses de reclusão e 10 dias-multa, mantido o regime inicial aberto e a substituição de pena operada na origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente para 2 anos e 4 meses de reclusão e 10 dias-multa, mantido regime inicial aberto e a substituição de pena operada na origem.