HC 870190 - ACORDAO

HC 870190 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a instância originária motivou concretamente a exasperação da pena-base e a aplicação sucessiva das majorantes com base na violência concreta, invasão de domicílio e trauma das vítimas; a comprovação do emprego de armas por outros meios justificou a majorante mesmo sem apreensão/perícia; a cumulação de majorantes é admissível; e o reconhecimento de tentativa não foi apreciado na origem, impedindo exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante: LUCAS GONZALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria, Pena Base, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime, Emprego De Arma De Fogo, Emprego De Arma Branca, Concurso Formal, Tentativa, Súmula 443/stj, Art. 68 Do CP, Art. 157, § 2º, Inciso V, Do Código Penal, Art. 59 Do CP, Art. 14, II, Do CP
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Parties

LUCAS GONZALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria
  2. 2 necessidade de motivação concreta para exasperação da pena-base
  3. 3 valoração do emprego de arma sem apreensão e perícia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a instância originária motivou concretamente a exasperação da pena-base e a aplicação sucessiva das majorantes com base na violência concreta, invasão de domicílio e trauma das vítimas; a comprovação do emprego de armas por outros meios justificou a majorante mesmo sem apreensão/perícia; a cumulação de majorantes é admissível; e o reconhecimento de tentativa não foi apreciado na origem, impedindo exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a dosagem da pena estabelecida pelo juízo de origem