HC 911136 - DECISAO

HC 911136 - DECISAO

Reconheceu-se de ofício a atenuante da confissão, ainda que qualificada, em conformidade com a Súmula 545/STJ e jurisprudência consolidada (REsp 1341370/MT), autorizando-se a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência; por isso procedeu-se à nova dosimetria e à redução definitiva da pena para 6 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão e 16 dias-multa.

Parties
Paciente: THIAGO PONTES TOMAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a pena para 6 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão e 16 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Habeas Corpus, Confissão Qualificada, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Atenuante Da Confissão Reincidência Habeas Corpus Confissão Qualificada Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO PONTES TOMAZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão
  2. 2 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Reconheceu-se de ofício a atenuante da confissão, ainda que qualificada, em conformidade com a Súmula 545/STJ e jurisprudência consolidada (REsp 1341370/MT), autorizando-se a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência; por isso procedeu-se à nova dosimetria e à redução definitiva da pena para 6 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão e 16 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a pena para 6 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão e 16 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Diminuir as reprimendas impostas ao paciente para 6 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão e 16 dias-multa; manter os demais termos da condenação; intimem-se.