HC 912794 - DECISAO

HC 912794 - DECISAO

não conheço do habeas corpus porque o remédio é utilizado em substituição ao recurso cabível e as alegações exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (soberania do júri); não foi demonstrada manifesta ilegalidade, a dosimetria e o reconhecimento das qualificadoras restaram fundamentados e a matéria de homicídio privilegiado não foi debatida nas instâncias inferiores, configurando supressão de instância.

Parties
Paciente: WEGMA BENIGNA DA TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria, Qualificadoras, Homicídio Qualificado, Confissão Espontânea, Motivo Torpe, Princípio Da Soberania Dos Veredictos, Supressão De Instância, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Dosimetria De Pena Dosimetria Qualificadoras Homicídio Qualificado +5 more

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Parties

WEGMA BENIGNA DA TRINDADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria da pena
  2. 2 manutenção das qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença
  3. 3 aplicação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

não conheço do habeas corpus porque o remédio é utilizado em substituição ao recurso cabível e as alegações exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (soberania do júri); não foi demonstrada manifesta ilegalidade, a dosimetria e o reconhecimento das qualificadoras restaram fundamentados e a matéria de homicídio privilegiado não foi debatida nas instâncias inferiores, configurando supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • intimem-se