HC 908330 - DECISAO

HC 908330 - DECISAO

Concluiu-se que a fundamentação utilizada pelo juízo de primeiro grau para negativar a culpabilidade era inidônea e idêntica àquela considerada insuficiente em favor do corréu previamente beneficiado, de modo que se concede a extensão para afastar a consideração negativa da culpabilidade e redimensionar a dosimetria, alterando-se a pena definitiva conforme demonstrado.

Parties
Requerente: Ronaldo Furtado; Beneficiário Da Ordem: Henrique Cardoso Furtado; Corréu: Narrymam Zanelato dos Passos; Corréu: Tainara Cardoso Furtado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (pedido De Extensão) / Decisão
Outcome
Pedido de extensão deferido
Legal Topics
Dosimetria, Habeas Corpus, Culpabilidade, Pedido De Extensão, Associação Para O Tráfico, Tráfico Interestadual, Organização Criminosa
Penal Dosimetria Habeas Corpus Culpabilidade Pedido De Extensão Associação Para O Tráfico Tráfico Interestadual Organização Criminosa

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Parties

Ronaldo Furtado

Requerente

Henrique Cardoso Furtado

Beneficiário Da Ordem

Narrymam Zanelato dos Passos

Corréu

Tainara Cardoso Furtado

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (pedido De Extensão) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 afastamento da consideração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena
  2. 2 identidade de situações entre corréus que justifica extensão da ordem
  3. 3 redimensionamento da pena em razão de fundamentação inidônea da culpabilidade

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a fundamentação utilizada pelo juízo de primeiro grau para negativar a culpabilidade era inidônea e idêntica àquela considerada insuficiente em favor do corréu previamente beneficiado, de modo que se concede a extensão para afastar a consideração negativa da culpabilidade e redimensionar a dosimetria, alterando-se a pena definitiva conforme demonstrado.

Court Disposition

Pedido de extensão deferido

Orders

  • Pedido de extensão deferido
  • Afastada a consideração negativa da circunstância judicial da culpabilidade na dosimetria