HC 898944 - ACORDAO

HC 898944 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo porque as instâncias ordinárias motivaram concretamente a elevação da pena com base na personalidade do réu, nas consequências do crime e em antecedentes; a presença de três qualificadoras remanescentes permitiu o incremento da pena intermediária sem configurar bis in idem; não houve confissão espontânea apta a atenuar; e a redução pela tentativa foi aplicada em 1/3 conforme o iter criminis, sendo inviável reexaminar profundamente o contexto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: JONATHAN ROCHA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo desprovido.
Legal Topics
Dosimetria, Tentativa De Homicídio Qualificado, Pena Base, Qualificadoras, Confissão Espontânea, Iter Criminis, Redução Pela Tentativa
Penal Dosimetria Tentativa De Homicídio Qualificado Pena Base Qualificadoras Confissão Espontânea Iter Criminis Redução Pela Tentativa

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Parties

JONATHAN ROCHA DOS SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fixação da pena-base
  2. 2 valoração de qualificadoras na dosimetria
  3. 3 aplicação da atenuante de confissão espontânea

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo porque as instâncias ordinárias motivaram concretamente a elevação da pena com base na personalidade do réu, nas consequências do crime e em antecedentes; a presença de três qualificadoras remanescentes permitiu o incremento da pena intermediária sem configurar bis in idem; não houve confissão espontânea apta a atenuar; e a redução pela tentativa foi aplicada em 1/3 conforme o iter criminis, sendo inviável reexaminar profundamente o contexto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.