REsp 2087922 - DECISAO

REsp 2087922 - DECISAO

Provimento do recurso especial por entender que a elevação da pena-basilar ao dobro foi desproporcional; reformada a dosimetria aplicando-se o patamar de 1/6 a cada uma das duas circunstâncias judiciais negativas, resultando na pena definitiva de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se o restante do acórdão condenatório.

Parties
Recorrente: THIAGO DANGELO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Provimento Ao Recurso
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Art. 171 Do Código Penal
Direito Penal Dosimetria Circunstâncias Judiciais Pena Base Art. 171 Do Código Penal

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Parties

THIAGO DANGELO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal
  2. 2 proporcionalidade da exasperação da pena-base
  3. 3 fração aplicável por circunstância judicial desfavorável (1/6)

Ratio Decidendi

Provimento do recurso especial por entender que a elevação da pena-basilar ao dobro foi desproporcional; reformada a dosimetria aplicando-se o patamar de 1/6 a cada uma das duas circunstâncias judiciais negativas, resultando na pena definitiva de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se o restante do acórdão condenatório.

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para fixar a pena definitiva de THIAGO DANGELO em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão.
  • Mantém-se, no mais, o acórdão condenatório.