HC 885396 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta para o aumento da pena em fração superior a 1/3 na terceira fase da dosimetria, pois restou demonstrado que o crime foi praticado pelo réu em concurso com outros três agentes e com utilização de arma de fogo por ao menos um deles, circunstâncias que evidenciam maior reprovabilidade e justificam o acréscimo de 3/8, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental e se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties: Agravante: LUCAS FABIAN RODRIGUES GOMES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma
Outcome: Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics: Dosimetria, Roubo Majorado, Súmula 443/stj

Direito Penal Dosimetria Roubo Majorado Súmula 443/stj

Case Brief

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Parties

LUCAS FABIAN RODRIGUES GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma

Legal Issues

1 terceira fase da dosimetria
2 aumento cumulativo de pena
3 violação da Súmula 443/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

Negou provimento ao agravo regimental.
Ordem de habeas corpus denegada.