AREsp 2590461 - DECISAO

AREsp 2590461 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea, mas, diante da multirreincidência do réu comprovada no acórdão, a agravante da reincidência prevalece de forma a impedir a compensação integral; aplicou-se compensação parcial (fração de 1/12) entre a atenuante e a agravante, e aplicada também a agravante da idade da vítima, resultando no redimensionamento da pena para 6 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão, em regime fechado, e 14 dias-multa.

Parties
Agravante: JEFERSON BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Dosimetria, Confissão Espontânea, Reincidência, Roubo Majorado, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Confissão Espontânea Reincidência Roubo Majorado Compensação De Circunstâncias

Case Brief

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Parties

JEFERSON BARBOSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Possibilidade de compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência
  3. 3 Preponderância da agravante da multirreincidência sobre a atenuante

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea, mas, diante da multirreincidência do réu comprovada no acórdão, a agravante da reincidência prevalece de forma a impedir a compensação integral; aplicou-se compensação parcial (fração de 1/12) entre a atenuante e a agravante, e aplicada também a agravante da idade da vítima, resultando no redimensionamento da pena para 6 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão, em regime fechado, e 14 dias-multa.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la parcialmente com a agravante da reincidência
  • Reduzir a pena para 6 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão, em regime fechado, e 14 dias-multa; intimem-se