AREsp 2415392 - ACORDAO

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A alteração da fração da minorante pela tentativa demandaria reexame do conjunto fático-probatório para avaliar a proximidade da conduta ao resultado; tal reexame é vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ, de modo que se mantém a redução aplicada pelo Tribunal de origem (1/3) e se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: SAMUEL SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria, Tentativa, Súmula 7/stj, Redução Da Pena
Processo Penal Direito Penal Dosimetria Tentativa Súmula 7/stj Redução Da Pena

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Parties

SAMUEL SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ em recurso especial
  2. 2 fração da redução da pena pela tentativa (dosimetria)
  3. 3 necessidade de reexame de prova para alterar o quantum da minorante

Ratio Decidendi

A alteração da fração da minorante pela tentativa demandaria reexame do conjunto fático-probatório para avaliar a proximidade da conduta ao resultado; tal reexame é vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ, de modo que se mantém a redução aplicada pelo Tribunal de origem (1/3) e se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos