AREsp 2595793 - DECISAO

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Havendo fundamentação concreta nos autos de que o réu é pessoa violenta, usuária excessiva de entorpecentes e multirreincidente (três condenações definitivas), a valoração negativa da conduta social e o aumento da pena em 1/2 são proporcionais e adequadamente fundamentados. Assim, respeitada a discricionariedade do julgador na dosimetria e a jurisprudência sobre o tema, deve-se negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: WAGNO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria, Pena Base, Agravantes, Reincidência, Violência Doméstica, Ameaça, Medida Protetiva, Inadmissão De Recurso Especial
Penal Processo Penal Dosimetria Pena Base Agravantes Reincidência Violência Doméstica Ameaça +2 more

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Parties

WAGNO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59 e 61 do Código Penal
  2. 2 valoração negativa da conduta social
  3. 3 proporcionalidade do aumento na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta nos autos de que o réu é pessoa violenta, usuária excessiva de entorpecentes e multirreincidente (três condenações definitivas), a valoração negativa da conduta social e o aumento da pena em 1/2 são proporcionais e adequadamente fundamentados. Assim, respeitada a discricionariedade do julgador na dosimetria e a jurisprudência sobre o tema, deve-se negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.