HC 875610 - DECISAO

HC 875610 - DECISAO

O agravo regimental foi desprovido e o pedido de reconsideração julgado improcedente; manteve-se a valoração negativa das circunstâncias judiciais e a elevação das penas-bases diante do modus operandi e das consequências do crime, mas reconheceu-se ilegalidade na majoração em 1/5 da pena intermediária do réu BRUNO pela ausência de fundamentação concreta, razão pela qual tal majoração foi reduzida; não se reconheceu compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da multirreincidência de MATHEUS.

Parties
Réu: BRUNO THADEU DE SOUZA ELIAS; Réu: MATHEUS ALMEIDA LOPES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Monocrática)
Outcome
Agravo regimental desprovido; pedido de reconsideração julgado improcedente; mantida redução da pena intermediária do réu BRUNO THADEU concedida de ofício.
Legal Topics
Dosimetria, Pena Base, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Compensação De Circunstâncias Judiciais
Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Pena Base Reincidência Atenuante Da Confissão Compensação De Circunstâncias Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO THADEU DE SOUZA ELIAS

Réu

MATHEUS ALMEIDA LOPES RODRIGUES

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da majoração da pena em 1/5 por reincidência genérica
  2. 2 fundamentação idônea da pena-base
  3. 3 possibilidade de compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido e o pedido de reconsideração julgado improcedente; manteve-se a valoração negativa das circunstâncias judiciais e a elevação das penas-bases diante do modus operandi e das consequências do crime, mas reconheceu-se ilegalidade na majoração em 1/5 da pena intermediária do réu BRUNO pela ausência de fundamentação concreta, razão pela qual tal majoração foi reduzida; não se reconheceu compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da multirreincidência de MATHEUS.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; pedido de reconsideração julgado improcedente; mantida redução da pena intermediária do réu BRUNO THADEU concedida de ofício.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Pedido de reconsideração julgado improcedente