HC 934394 - DECISAO

HC 934394 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena do paciente para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da sentença.

Parties
Paciente: HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1529523-75.2023.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
Ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria, Confissão Espontânea, Reincidência Específica, Forma Tentada Do Delito, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Penal Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Confissão Espontânea Reincidência Específica Forma Tentada Do Delito Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1529523-75.2023.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 compensação entre confissão espontânea e agravante da reincidência específica na dosimetria
  2. 2 reconhecimento da forma tentada do roubo
  3. 3 fixação de regime inicial em razão da reincidência

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena do paciente para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da sentença.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para compensar a agravante da reincidência com a confissão e reduzir a pena a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mantida no mais a sentença.
  • Publique-se. Intimem-se.