HC 921666 - ACORDAO

HC 921666 - ACORDAO

O tema da atenuante da confissão não foi enfrentado pelo Tribunal a quo, impedindo o exame direto pelo STJ para evitar supressão de instância; por esse motivo, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Joao Roberto Biscassi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Penal Dosimetria Atenuante Da Confissão Supressão De Instância Habeas Corpus

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Parties

Joao Roberto Biscassi

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão não apreciado pelo Tribunal a quo
  2. 2 Inviabilidade de supressão de instância para exame direto pelo STJ

Ratio Decidendi

O tema da atenuante da confissão não foi enfrentado pelo Tribunal a quo, impedindo o exame direto pelo STJ para evitar supressão de instância; por esse motivo, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.