AREsp 1927967 - DECISAO

AREsp 1927967 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que o Tribunal de origem fundamentou concretamente a negativa da vetorial da personalidade com elementos dos autos (condenações anteriores, envolvimento em crimes violentos, depoimento de testemunha e notícia de troca de tiros com a polícia), dentro da discricionariedade judicial na dosimetria; assim, não houve violação do art. 59 do Código Penal nem hipótese de revisão, aplicando-se jurisprudência dominante e a Súmula 568/STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MARCELO ROCHA COSTA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; recurso especial improvido.
Legal Topics
Dosimetria, Valoração Negativa Da Personalidade, Súmulas (7, 444, 83, 182, 568)
Penal Processo Penal Dosimetria Valoração Negativa Da Personalidade Súmulas (7, 444, 83, 182, 568)

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Parties

MARCELO ROCHA COSTA

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da circunstância judicial da personalidade
  2. 2 alegada violação do art. 59 do Código Penal
  3. 3 reexame de questões fático-probatórias e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que o Tribunal de origem fundamentou concretamente a negativa da vetorial da personalidade com elementos dos autos (condenações anteriores, envolvimento em crimes violentos, depoimento de testemunha e notícia de troca de tiros com a polícia), dentro da discricionariedade judicial na dosimetria; assim, não houve violação do art. 59 do Código Penal nem hipótese de revisão, aplicando-se jurisprudência dominante e a Súmula 568/STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; recurso especial improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se