HC 941503 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão da ordem; a dosimetria foi motivada e não há nos autos prova de exteriorização da confissão em plenário que justificasse reconhecimento da atenuante.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo
- Legal Topics
- Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Flagrante Ilegalidade, Concessão De Ofício, Reexame De Matéria De Mérito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
- 3 incidência da atenuante da confissão no julgamento pelo Tribunal do Júri
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão da ordem; a dosimetria foi motivada e não há nos autos prova de exteriorização da confissão em plenário que justificasse reconhecimento da atenuante.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment