HC 910932 - DECISAO

HC 910932 - DECISAO

Fundamentado na súmula 545 e no Tema 585 do STJ, reconheceu-se que a atenuante da confissão espontânea deve ser integralmente compensada com a agravante da reincidência específica, devendo a dosimetria ser reformada nessa parte; mantiveram-se a pena-base e a majorante do art.157, VII, do CP, resultando em nova reprimenda definitiva.

Parties
Paciente: ADRIANO DE SOUZA NEVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Parcialmente Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria, Reincidência, Confissão Espontânea, Bis in Idem, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Reincidência Confissão Espontânea Bis in Idem Regime Prisional

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Parties

ADRIANO DE SOUZA NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Parcialmente Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de bis in idem na exasperação da pena-base por considerar cumprimento de pena em regime aberto e simultamente utilizar condenação anterior como reincidência
  2. 2 reconhecimento e compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  3. 3 aplicabilidade da atenuante em caso de confissão parcial

Ratio Decidendi

Fundamentado na súmula 545 e no Tema 585 do STJ, reconheceu-se que a atenuante da confissão espontânea deve ser integralmente compensada com a agravante da reincidência específica, devendo a dosimetria ser reformada nessa parte; mantiveram-se a pena-base e a majorante do art.157, VII, do CP, resultando em nova reprimenda definitiva.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Reforma da dosimetria penal para computar integralmente a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência específica
  • Mantida a pena-base em 04 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão e 12 dias-multa