HC 947124 - DECISAO

HC 947124 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a cumulação das causas de aumento da pena diante da gravidade concreta do caso (roubo contra motorista de aplicativo com subtração de veículo e celular e restrição de liberdade), não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o uso do writ substitutivo do recurso próprio.

Parties
Paciente: ISAQUE AMORIM MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria, Habeas Corpus, Majorantes, Art. 68 Do Código Penal, Roubo, Extorsão, Corrupção De Menores
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Parties

ISAQUE AMORIM MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da cumulação de causas de aumento da pena (majorantes) na terceira fase da dosimetria
  3. 3 necessidade de fundamentação idônea para aplicação cumulativa de frações de aumento previstas na parte especial do Código Penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a cumulação das causas de aumento da pena diante da gravidade concreta do caso (roubo contra motorista de aplicativo com subtração de veículo e celular e restrição de liberdade), não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o uso do writ substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.