HC 948210 - DECISAO

HC 948210 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão quanto ao crime de lesão corporal, nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior, o que impôs o redimensionamento da pena individual pela lesão corporal e, em concurso material com a pena pela ameaça, resultou na reprimenda definitiva de 4 meses e 28 dias de detenção; manteve-se o regime inicial semiaberto diante da negativação das circunstâncias judiciais.

Parties
Paciente: Elias Filho Leite; Interessado: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 4 meses e 28 dias de detenção, referente à condenação proferida na Ação Penal n. 1500190-56.2021.8.26.0161, da 3ª Vara Criminal da comarca de Diadema/SP.
Legal Topics
Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Regime Prisional, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça
Penal Dosimetria Atenuante Da Confissão Regime Prisional Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Elias Filho Leite

Paciente

Ministério Público estadual

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão mesmo quando parcial ou qualificada
  2. 2 redimensionamento da pena pela dosimetria na lesão corporal qualificada pela violência doméstica
  3. 3 fixação do regime inicial prisional diante das circunstâncias judiciais negativadas

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão quanto ao crime de lesão corporal, nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior, o que impôs o redimensionamento da pena individual pela lesão corporal e, em concurso material com a pena pela ameaça, resultou na reprimenda definitiva de 4 meses e 28 dias de detenção; manteve-se o regime inicial semiaberto diante da negativação das circunstâncias judiciais.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 4 meses e 28 dias de detenção, referente à condenação proferida na Ação Penal n. 1500190-56.2021.8.26.0161, da 3ª Vara Criminal da comarca de Diadema/SP.

Orders

  • Redimensionar a pena imposta ao paciente para 4 meses e 28 dias de detenção, referente à condenação proferida na Ação Penal n. 1500190-56.2021.8.26.0161, da 3ª Vara Criminal da comarca de Diadema/SP.
  • Comunique-se.