REsp 2168424 - DECISAO

REsp 2168424 - DECISAO

Por ausência de demonstração do nexo entre a pandemia de Covid-19 e a conduta dos recorrentes, a valoração negativa das circunstâncias com fundamento na pandemia mostrou-se inidônea e foi neutralizada; procedeu-se ao reexame da dosimetria aplicando-se a atenuante do art. 65, III, 'd' do CP, mantendo-se apenas as majorantes do art. 157, §2º, II e §2º-A, I, e, por continuidade delitiva, majorou-se em 1/6, resultando na redução das penas para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime fechado, e 42 dias-multa, com provimento do recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: JOSINALDO JORGE DA SILVA; Recorrente: MARCOS BENEDITO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reduzir as penas impostas aos recorrentes para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime fechado, e 42 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria, Agravante De Calamidade Pública, Nexo Causal, Continuidade Delitiva, Pena Base
Direito Penal Dosimetria Agravante De Calamidade Pública Nexo Causal Continuidade Delitiva Pena Base

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSINALDO JORGE DA SILVA

Recorrente

MARCOS BENEDITO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Valoração de circunstâncias judiciais com fundamento na pandemia de Covid-19 e exigência de nexo causal
  2. 2 Aplicação cumulada de majorantes e necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 Redução da pena com fundamento na Súmula n. 568 do STJ

Ratio Decidendi

Por ausência de demonstração do nexo entre a pandemia de Covid-19 e a conduta dos recorrentes, a valoração negativa das circunstâncias com fundamento na pandemia mostrou-se inidônea e foi neutralizada; procedeu-se ao reexame da dosimetria aplicando-se a atenuante do art. 65, III, 'd' do CP, mantendo-se apenas as majorantes do art. 157, §2º, II e §2º-A, I, e, por continuidade delitiva, majorou-se em 1/6, resultando na redução das penas para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime fechado, e 42 dias-multa, com provimento do recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reduzir as penas impostas aos recorrentes para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime fechado, e 42 dias-multa.

Orders

  • Reduzir as penas impostas aos recorrentes para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime fechado, e 42 dias-multa.
  • Publique-se.