HC 922927 - ACORDAO

HC 922927 - ACORDAO

Houve fundamentação idônea e suficiente para a valoração negativa da culpabilidade e das consequências (justificando a exasperação da pena-base), reconhecimento da qualificadora do meio cruel pelo sofrimento lento e martirizante da vítima, e a escolha da fração de aumento da pena intermediária em 1/2 foi devidamente motivada diante do reconhecimento de três qualificadoras como agravantes e da compensação de uma delas pela atenuante da confissão, não se configurando flagrante ilegalidade que autorizasse a revisão via habeas corpus.

Parties
Agravante: MAURÍCIO DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria, Feminicídio, Qualificadora Do Meio Cruel, Pena Base, Agravantes, Atenuante Da Confissão
Penal Júri Dosimetria Feminicídio Qualificadora Do Meio Cruel Pena Base Agravantes Atenuante Da Confissão

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DE AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base por valoração negativa da culpabilidade e das consequências
  2. 2 reconhecimento da qualificadora do meio cruel
  3. 3 aumento da pena intermediária em 1/2 e sua fundamentação

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e suficiente para a valoração negativa da culpabilidade e das consequências (justificando a exasperação da pena-base), reconhecimento da qualificadora do meio cruel pelo sofrimento lento e martirizante da vítima, e a escolha da fração de aumento da pena intermediária em 1/2 foi devidamente motivada diante do reconhecimento de três qualificadoras como agravantes e da compensação de uma delas pela atenuante da confissão, não se configurando flagrante ilegalidade que autorizasse a revisão via habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.