HC 871216 - DECISAO

HC 871216 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do Tribunal a quo que analisou as mesmas matérias de dosimetria e regime, de modo que os pleitos tornaram-se prejudicados perante o Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente/agravante: ANTONIO HARLEY DE SOUZA DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Dosimetria, Regime Prisional, Prejudicialidade, Maus Antecedentes, Reincidência
Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Dosimetria Regime Prisional Prejudicialidade Maus Antecedentes Reincidência

Case Brief

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Parties

ANTONIO HARLEY DE SOUZA DINIZ

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela superveniência de acórdão do Tribunal a quo que analisou as mesmas matérias
  2. 2 revisão da dosimetria em razão de supostos maus antecedentes inexistentes
  3. 3 ímpeto de alteração do regime prisional e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do Tribunal a quo que analisou as mesmas matérias de dosimetria e regime, de modo que os pleitos tornaram-se prejudicados perante o Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.