HC 904047 - ACORDAO

HC 904047 - ACORDAO

Concluiu-se que a majoração da pena-base em 1/6 foi validamente fundamentada por valoração desfavorável da personalidade baseada em elementos concretos que extrapolam as circunstâncias típicas do roubo (agressividade contra a vítima e policiais; falta disciplinar grave em unidade prisional). Reconheceu-se, ainda, a atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial, nos termos da Súmula 545/STJ e jurisprudência, o que permitiu compensar parcialmente a agravante da reincidência e reduzir a pena para 5 anos e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 11 dias-multa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental parcialmente provido.
Legal Topics
Dosimetria, Pena Base, Personalidade Desfavorável, Confissão Parcial, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Pena Base Personalidade Desfavorável Confissão Parcial Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência +1 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos não inerentes ao tipo penal
  2. 2 Determinar se é cabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, mesmo que parcial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a majoração da pena-base em 1/6 foi validamente fundamentada por valoração desfavorável da personalidade baseada em elementos concretos que extrapolam as circunstâncias típicas do roubo (agressividade contra a vítima e policiais; falta disciplinar grave em unidade prisional). Reconheceu-se, ainda, a atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial, nos termos da Súmula 545/STJ e jurisprudência, o que permitiu compensar parcialmente a agravante da reincidência e reduzir a pena para 5 anos e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 11 dias-multa.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo regimental para reduzir a pena do agravante a 5 anos e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 11 dias-multa.